Apresentação

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• Advogado, especialista em Direito Ambiental e Urbanístico. Especialista em Direito da Mineração. Associado à União Brasileira da Advocacia Ambiental ? UBAA. Associado à Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente - ABDEM.
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento é o órgão de planejamento, coordenação, regulação e implementação de ações destinadas à conservação e defesa do meio ambiente. apoio à atividade agropecuária e ao abastecimento, competindo-lhe, especialmente:

  I - elaborar e propor a política municipal de defesa do meio ambiente, buscando a sustentabilidade dos recursos naturais, numa relação harmônica entre o enfoque econômico, o ambiental e o social na gestão do território municipal;

  II - elaborar e propor a política de segurança alimentar para o Município, apoiando as atividades de produção agropecuária e de distribuição e comercialização de alimentos;

  III - promover a integração com as Secretarias Municipais relacionadas com as atividades de caráter estratégico, visando o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental do Município; 

  IV - identificar, negociar e viabilizar recursos para os investimentos necessários à execução da política de defesa do meio ambiente, de apoio às atividades agrícolas, à pecuária e de incentivo às formas de comercialização que favoreçam produtores e consumidores nas atividades pertinentes ao abastecimento;

  V - promover ações de educação, enfocando as relações sociais, divulgação de informação e troca de experiências objetivando viabilizar as políticas propostas e promover a cidadania;

  VI - apoiar e acatar as deliberações do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 12 às 18h
• Nome do responsável: Guilherme Moraes de Castro
• E-mail da unidade: .
• Endereço: Prefeitura, 5º andar, ., ., . , .
  Fixo: (33) 32797492